A Donna Helena Boutique é uma marca registrada no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - sob número 920149014, desde 14/07/2020, dando aos seus representantes o uso exclusivo da marca, assim como seus logo tipo. O uso indevido da marca Donna Helena Boutique acarreta no descumprimento da Lei de Propriedade Industrial (LPI - 9.279/96), que tem como consequências, no capítulo III do título V, que determina as penalidades previstas contra o registro de marca, detenção de três meses a um ano ou pagamento de multa. A multa pode ser indenizatória sobre os danos morais e financeiros que o titular da marca venha a sofrer devido ao uso ilegal da mesma.
Além de sofrer com processo judicial e ter que arcar com os custos de advogado e, quando proferida a sentença, com os valores indenizatórios, o juiz ainda pode estabelecer a imediata retirada da marca das dependências do estabelecimento e determinar o pagamento de uma multa diária - caso não seja cumprida a medida
Todas as marcas aqui expostas são autorizadas pelos seus proprietários para revendas através da Donna Helena Boutique Ltda.
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